Bem-vindo à nova plataforma ASD SPW! Mais informações
O ASD Group, graças à sua competência e experiência, coloca à sua disposição um serviço online específico para o destacamento de trabalhadores, o So Posting Worker. Esta plataforma web foi concebida com uma abordagem de fácil acesso, a fim de tornar simples, seguros e centralizados todos os procedimentos obrigatórios e a gestão dos documentos das suas missões.
O ASD SPW (So Posting Worker) recorda-lhe todas as especificidades do seu sector. Com efeito, um cartão de identidade profissional obrigatório (Carte BTP) deve ser distribuído a todos os trabalhadores que efectuam missões de construção ou de obras públicas para uma empresa francesa estabelecida ou para uma empresa estabelecida fora de França, a fim de evitar fraudes ou trabalho não declarado.
O inspetor do trabalho solicita o documento à entidade patronal ou ao representante legal em França. Depende da atividade exercida no âmbito do destacamento.
Se as obrigações não forem cumpridas, pode ser aplicada uma coima máxima de 4.000 euros, por trabalhador (8.000 euros em caso de reincidência no prazo de 2 anos), limitada a 500.000 euros, bem como a suspensão da prestação de serviços.
Em caso de controlo pela Inspeção do Trabalho, podem ser solicitados à entidade patronal os seguintes documentos, traduzidos para francês
documento comprovativo da regularidade da situação social da entidade patronal;
autorização de trabalho dos assalariados nacionais de países terceiros, se o empregador estiver estabelecido fora da UE;
contrato de trabalho;
folhas de salário de cada trabalhador destacado ou documento equivalente (para um destacamento superior a um mês); folha de ponto para cada dia de trabalho;
cópia da designação do representante em França;
qualquer documento comprovativo da lei aplicável ao contrato que vincula o empregador e o cliente;
os documentos comprovativos do número de contratos executados e das vendas registadas pelo empregador;
quando o destacamento tiver uma duração inferior a 1 mês, qualquer documento comprovativo do respeito da remuneração mínima.
Estes documentos devem ser conservados no local de trabalho do trabalhador destacado ou em local acessível ao representante designado pelo empregador.
Sim. Em caso de controlo, facturamos 130 euros/hora iniciada. Estes honorários não estão incluídos no montante total da sua encomenda inicial. Poderá haver um suplemento para as traduções efectuadas +50 euros de custos.
In order to take account of the specific features inherent in posting for road transport services, specific rules have been put in place since the
Since 2 February 2022, the new regulations on the posting of lorry drivers have been in force, as indicated when they were published in the
The United Kingdom’s exit from the EU, or “Brexit”, has been effective since 1 January 2021. The “transitional period” provided for in the Agreement on
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