Formalidades básicas a serem cumpridas
Para cada trabalhador destacado por uma empresa, é necessário:
- Preencher uma declaração prévia
Esta declaração deve ser fornecida ao trabalhador antes do início da missão no exterior. - Nomear um representante local
Quer queiras destacar os teus trabalhadores para França ou Itália, é necessário nomear um representante no país de destino. O representante será um elo essencial entre a empresa e as autoridades, e o seu papel será fornecer os documentos necessários em caso de fiscalização pelo inspectorado do trabalho, polícia ou gendarmeria.
Quais são as exigências para o destacamento de trabalhadores?
Ao destacar trabalhadores para outro país europeu, o empregador deve cumprir as regulamentações do país de destacamento, no que respeita a: horas de trabalho, salários, condições de segurança, alojamento, etc.
Atualmente, muitas empresas estão a optar por estas soluções por diversas razões, como o desenvolvimento de negócios ou a realização de trabalhos intraempresariais… Com tantos trabalhadores, as leis que regulam este sistema operativo estão a ser cada vez mais rigorosas.
O Future Act de setembro de 2018 é um exemplo disso. Contribuiu para o endurecimento das regras sobre as sanções. Por exemplo, o não cumprimento das obrigações pode resultar em pesadas multas, que variam entre 4.000 € e 8.000 €. Foi até criada uma lista negra, permitindo que empresas com um histórico de infrações relacionadas com o emprego ilegal sejam denunciadas.
O ASD SPW tratará de todas as formalidades administrativas por ti!
