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Novos regulamentos para transportadoras em relação ao destacamento de trabalhadores

Tempo de leitura: 2 minutos

“Zonas de baixas emissões” e vinhetas para veículos pesados

A partir de 1 de julho de 2019, a área metropolitana de Paris tornar-se-á uma “zona de baixas emissões”. A metrópole seguirá as mesmas decisões adotadas pela capital em 2017, proibindo a circulação de veículos pesados Euro 3 em 79 comunas dentro da A86.

Outra questão importante é a vinheta para veículos pesados, que poderá tornar-se obrigatória no futuro. Esta medida visaria a contribuição dos transportadores rodoviários para a manutenção da infraestrutura viária. O governo também pretende aplicá-la aos condutores estrangeiros, o que gera um intenso debate perante a política europeia de não discriminação entre os diferentes países da União Europeia. No entanto, esta questão só será reconsiderada a partir de 2020. Diante da crise e do cansaço fiscal em França, surgiu outra hipótese: tornar a vinheta dedutível da TICPE (Taxa Interna de Consumo sobre Produtos Energéticos), permitindo que seja “reembolsada” a cada abastecimento para os condutores franceses (sem aumento de encargos fiscais), excluindo assim os estrangeiros que não abastecem em França.

Tacógrafos embarcados: nova geração obrigatória até 2024

Um novo regulamento sobre o tacógrafo digital entrará em vigor em junho de 2019. Mais seguro e interligado, pretende reduzir as fraudes tornando os dados o mais invioláveis possível.

As novas regras aplicar-se-ão aos veículos de mercadorias com mais de 3,5 toneladas já sujeitos à obrigação atual. No entanto, se a sua frota ainda estiver equipada com tacógrafos antigos, terá até 2024 para substituí-los.

Os novos tacógrafos contarão com funcionalidades avançadas:

  • GNSS – sistema de geolocalização que registará a posição do veículo no início e no fim da viagem, bem como a cada 3 horas.
  • DSRC – interface que detetará irregularidades, permitindo que apenas os veículos infratores sejam parados para inspeção.
  • ITS – opção para partilhar dados de atividade com outras aplicações existentes.

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