\u00c9 importante recordar que, desde 19 e 20 de mar\u00e7o de 2020, as proibi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de mercadorias com peso bruto superior a 7,5 toneladas, conforme previsto nos artigos 1, 2 e 3 da mencionada Ordem de 2 de mar\u00e7o de 2015, foram levantadas. No entanto, as pausas obrigat\u00f3rias continuam em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as novas publica\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia datadas de 23 e 30 de mar\u00e7o de 2020, novas diretrizes pr\u00e1ticas sobre a gest\u00e3o das fronteiras foram propostas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Os Estados-Membros devem permitir que os trabalhadores entrem no territ\u00f3rio do Estado-Membro anfitri\u00e3o e tenham acesso livre ao seu local de trabalho se desempenharem fun\u00e7\u00f5es, em particular, em uma das seguintes profiss\u00f5es que prestam servi\u00e7os de utilidade geral:<\/p>\n\n\n\n Os Estados-Membros devem tratar os trabalhadores sazonais da mesma forma que os trabalhadores nas profiss\u00f5es cr\u00edticas acima mencionadas.<\/p>\n\n\n\n Da mesma forma, os Estados-Membros devem permitir que esses trabalhadores continuem a atravessar as suas fronteiras para trabalhar, desde que o Estado-Membro anfitri\u00e3o ainda permita o trabalho no setor em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es no Estado-Membro de seguro social do trabalhador e de acordo com o Artigo 16 do Regulamento (CE) n\u00ba 883\/2004, os Estados-Membros poder\u00e3o manter a cobertura de seguran\u00e7a social inalterada para o trabalhador em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n CUIDADO: Por enquanto, estas s\u00e3o apenas recomenda\u00e7\u00f5es aos Estados-Membros.<\/em><\/p>\n\n\n\n Os Estados-Membros s\u00e3o convidados a designar todos os pontos de travessia relevantes na rede de transporte trans-europeia para a cria\u00e7\u00e3o de faixas reservadas. Estes pontos de travessia devem estar abertos a todos os ve\u00edculos de mercadorias, independentemente das mercadorias transportadas.<\/p>\n\n\n\n Os Estados-Membros tamb\u00e9m s\u00e3o solicitados a coordenar os seus esfor\u00e7os para evitar a duplica\u00e7\u00e3o de triagens m\u00e9dicas para o coronav\u00edrus. Os exames de sa\u00fade devem ser realizados apenas de um lado da fronteira e n\u00e3o devem exigir que os trabalhadores saiam dos seus ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n No interesse da fluidez e da redu\u00e7\u00e3o do tempo de espera, os exames de sa\u00fade e as triagens n\u00e3o devem demorar mais de 15 minutos nessas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, foi criada uma plataforma pela Comiss\u00e3o Europeia para fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas nacionais de transporte adotadas pelos v\u00e1rios Estados-Membros.<\/p>\n\n\n\n Sob estas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a triagem m\u00e9dica para trabalhadores fronteiri\u00e7os e trabalhadores destacados deve ser realizada nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que para os trabalhadores nacionais nas mesmas profiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Cita\u00e7\u00e3o de Adina V\u0103lean, Comiss\u00e1ria para os Transportes:<\/p>\n\n\n\n “A rede de transportes da UE serve toda a UE. O nosso documento de pol\u00edticas visa proteger as cadeias de abastecimento da UE nestas circunst\u00e2ncias dif\u00edceis e garantir que tanto os trabalhadores do transporte como as mercadorias possam alcan\u00e7ar o seu destino, conforme necess\u00e1rio – sem demora. Hoje, \u00e9 mais importante do que nunca adotar uma abordagem coletiva e coordenada para o transporte transfronteiri\u00e7o. As faixas reservadas tamb\u00e9m foram especificamente desenhadas para proteger os trabalhadores de transporte, que est\u00e3o na linha da frente durante esta crise. Este conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es facilitar\u00e1 ainda mais o seu trabalho j\u00e1 stressante e aumentar\u00e1 a seguran\u00e7a e previsibilidade no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es.”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 importante recordar que, desde 19 e 20 de mar\u00e7o de 2020, as proibi\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de mercadorias com peso bruto superior a 7,5 toneladas, conforme previsto nos artigos 1, 2 e 3 da mencionada Ordem de 2 de mar\u00e7o de 2015, foram levantadas. No entanto, as pausas obrigat\u00f3rias continuam em vigor. Ap\u00f3s […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":34188,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[284],"tags":[299],"country":[286],"class_list":["post-34479","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destacamento-de-trabalhadores","tag-regulamentos","country-uniao-europeia"],"yoast_head":"\n\n
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Relativamente aos pontos de travessia de fronteira<\/h2>\n\n\n\n